Legislação
Decreto 9.687, de 18/01/2019
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18/01/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes - Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revoga os Anexos III e IV).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial - Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez
Acesse nosso modelo detalhado de petição inicial para uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez. Este modelo foi elaborado com base em fundamentos legais, constitucionais e súmulas pertinentes para reforçar a argumentação do seu caso.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais por Não Entrega de Bens Móveis Pagos
Este modelo de petição inicial é para uma ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, direcionada a consumidores que efetuaram o pagamento de bens móveis, mas não tiveram a entrega realizada pelo fornecedor.
Acesse aqui
