Legislação
Decreto 9.552, de 01/11/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam promulgados o Tratado de Amizade e Cooperação, firmado em Bali, em 24/02/1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e os seus Protocolos Adicionais, anexos a este Decreto.
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