Legislação

Decreto 9.526, de 15/10/2018

Art.
Art. 3º

- O Anexo II ao Decreto 6.275/2007, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Decreto 6.275, de 28/11/2007 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO)
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