Legislação
Decreto 9.476, de 20/08/2018
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.464, de 27/05/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto 99.525, de 14/09/1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, DECRETA:
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Decreto 6.464, de 27/05/2008 (Administrativo. Designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior)
Decreto 99.525, de 14/09/1990 ([Vigência em 01/10/1990[. Administrativo. Servidor público. Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona)
Decreto 99.525, de 14/09/1990 ([Vigência em 01/10/1990[. Administrativo. Servidor público. Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona)
Modelo de Petição para Cumprimento de Sentença em Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde
Este modelo de petição é destinado ao cumprimento de sentença favorável em uma ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, referente à manutenção dos beneficiários após o falecimento do titular. A petição inclui argumentação e defesas legais com base na decisão judicial e na legislação aplicável.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Reintegração de Posse de Imóvel Esbulhado com Pedido de Designação de Audiência de Justificação
Este modelo aborda a reintegração de posse de um imóvel esbulhado, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica e pedido de mérito, incluindo a solicitação de audiência de justificação.
Acesse aqui
