DECRETO 9.461, DE 08 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 09-08-2018)

Capítulo II - DO PRIMEIRO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
Seção III - DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS FEDERAIS E DOS CONSELHEIROS REGIONAIS

Art. 13

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/08/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello

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