Decreto 9.442, de 05/07/2018, art. 1

DECRETO 9.442, DE 05 DE JULHO DE 2018

(D. O. 06-07-2018)

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- Este Decreto altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

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