Legislação
Decreto 9.294, de 28/02/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.499, de 28/09/2020, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.499, de 28/09/2020, art. 2º (Revogação totao)Decreto 9.437, de 03/07/2018, art. 5º (art. 1º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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Modelo de Petição de Negatória de Paternidade Consensual
Este modelo de petição é destinado para a utilização em ações negatórias de paternidade em que ambas as partes, mãe e pai registral, concordam com a desconstituição do vínculo paternal em razão da ausência de laços biológicos e socioafetivos com a criança.
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Modelo de Petição Inicial - Ação de Exoneração de Alimentos por Maioridade Civil
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