Legislação

Decreto 7.469, de 04/05/2011

Art.

Art. 5º

- (Revogado pelo Decreto 9.913, de 11/07/2019, art. 2º).

  • Redação anterior : «Art. 5º - As atividades de Secretaria-Executiva do COARIDE serão exercidas pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da SUDECO.»