Legislação

Decreto 4.877, de 14/11/2003

Art.

Art. 9º

- Revogam-se as remissões relativas aos Centros Federais de Educação Tecnológica constantes dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto 1.916, de 23/05/1996, os arts. 5º e 6º do Anexo ao Decreto 2.548, de 15/04/1998, e os arts. 8º e 9º do Anexo ao Decreto 2.855, de 2/12/1998.

Brasília, 13/11/2003; 182º da Independência e 115º da República. Luiz Inácio Lula Da Silva - Rubem Fonseca Filho