Competência funcional
Competência «ratione materiae»
Delegação de competência
Competência recusal
Competência legislativa
Competência da União
Usurpação da competência
Competência territorial relativa
Competência originária
Competência funcional dos Procuradores de Justiça
Competência absoluta
Duplo grau de competência administrativa
Competência relativa
Competência legislativa municipal
Competência delegada
Usurpação da competência do STJ
Competência tributária
Competência privativa
Competência interna
Competência administrativa
Modificação de competência
Competência residual
Competência legisltiva
Competência Federal Delegada
Alteração da competência
Conflito de competência
Competência recursal
Competência internacional
Competência concorrente
Regime de competência
Competência territorial
Competência material
Competência federal delegada
Competência
Declaração de competência
Competência recursal interna do STJ
Competência jurisdicional
Competência criminal
Supressão de competência do STF
Competência territorial funcional
Competência normativa