Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência - Irresignação do embargante - Preliminar de violação ao princípio da adstrição ou congruência - Rejeição - Qualificação dos fatos pelo douto juízo a quo em consonância com o brocardo iura novit curia - Precedentes do C. STJ - Mérito - Contrato desacompanhado de assinatura do devedor e duas testemunhas - Inobservância aos requisitos do CPC, art. 784, III - Duplicatas de prestação de serviços protestadas por indicação - Ausência de prova da prestação dos serviços - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)