Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA ANTECIPADA - MULTA DIÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - RECONVENÇÃO - POLUIÇÃO SONORA -
Alegação dos reconvintes que o reconvindo descumpriu a medida liminar inúmeras vezes - As gravações e fotos apresentadas pelos recorrentes são inábeis, isoladamente, para se concluir sobre o descumprimento frequente da liminar, devendo a questão ser reavaliada por meio da análise do conjunto probatório submetido ao contraditório. ... ()
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