Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA TERMINATIVA.

Suspeita de advocacia predatória. Determinação de providências específicas, notadamente daquelas agora previstas nos enunciados 4 e 5 do Curso «Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Determinações não cumpridas. Sentença de extinção. Insurgência do autor. Autor que propôs 5 ações idênticas no mesmo dia. Patronos que protocolaram mais de 1.000 ações sobre o mesmo assunto, no período de 5 meses. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)