Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Concessão da liminar para manter a funcionária demitida vinculada à apólice coletiva - Inconformismo - Operadora do plano que noticia o término do período de vigência de acordo - Beneficiária que está sendo submetida a tratamento de doença grave (neoplasia maligna de mama), com risco à sua vida - Presença dos requisitos autorizadores do CPC, art. 300 - Orientação firmada no âmbito do STJ, no rito dos repetitivos (Tema 1.082) - Confirmação da decisão.