Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE RESTOU INCONTROVERSA, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDENAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00, DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO NESTA TURMA RECURSAL EM CASOS SIMILARES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.