Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PROVA DA ASSUNÇÃO DE CONDUTAS EM PREJUÍZO DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO art. 622 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVENTARIANTE QUE, APÓS O RECEBIMENTO DE PROPOSTA FORMAL DE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO, DEIXOU DE COMUNICAR O FATO AOS DEMAIS HERDEIROS, PERMANECENDO INERTE ATÉ A DESISTÊNCIA DO PROPONENTE. POSTERIORMENTE, INVENTARIANTE QUE COLOCOU O BEM À VENDA POR VALOR BASTANTE SUPERIOR À AVALIAÇÃO DE MERCADO. OBSTANDO A FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. REMOÇÃO DA RECORRENTE DO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA BEM DETERMINADA. NÃO DESEMPENHO DO CARGO A CONTENTO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 622. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO