Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO.
arts. 129, caput, c/c 14, II; e 329, caput e §2º, tudo na forma do art. 69, todos do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Absolvição, com fulcro em insuficiência probatória. ... ()
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