Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO RÉU E SOFREU DESCONTOS MAIORES QUE 30% EM SUA MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE VISANDO À CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE VERBAS REFERENTES A DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA QUE AUTORA ARCOU COM PARCELAS A MAIOR. DIFERENÇA NA PARCELA QUE IMPACTOU NO ORÇAMENTO DA AUTORA, TENDO EM VISTA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. FATO QUE INVADE A ESFERA PERSONALÍSSIMA DA AUTORA, ENSEJANDO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM QUE MERECE SER ARBITRADO EM R$ 2.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE MERECE REPARO, COM A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.