Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência do débito cumulada com indenização por dano moral por negativação indevida. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.

1. Discussão quanto a contratação de empréstimo. Banco que não comprova a regularidade da contratação (art. 373, II, CPC). Devida a declaração de inexistência dos débitos decorrentes. 2. Dano moral. Inocorrência. Presença de apontamento preexistente em cadastro de inadimplentes em nome da parte autora (S. 385 do STJ). 3. Sentença reformada para declarar a inexistência do débito. Sucumbência recíproca. Recurso provido em parte