Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 

INCUMBE AO EMBARGANTE QUE DEDUZ EXCESSO DE EXECUÇÃO DECLINAR A QUANTIA INCONTROVERSA, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA MEMÓRIA DO CÁLCULO QUE LHE DÁ ESCOPO, SENDO QUE TAL PROVIDÊNCIA É ESSENCIAL À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE ENSEJAR SUA REJEIÇÃO LIMINAR, CONFORME O ART. 917, §4º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, INADMITIDA, NESTES CASOS, A EMENDA À INICIAL, CONSOANTE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... (Continua)