Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PRESENTES. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. LAPSO TEMPORAL DE POSSE USUCAPIONE NÃO COMPROVADO NA ESTEIRA DA EXIGIBILIDADE DO CODIGO CIVIL, art. 1238. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFIRMADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse, rejeitando a tese de usucapião como matéria de defesa. ... ()
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