Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (BEM IMÓVEL). PARTE AUTORA CASADA. ESPOSA QUE NÃO INTEGROU O POLO ATIVO. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. arts. 73, CAPUT, E PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC E 1.119 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EXAME DO APELO PREJUDICADO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote