Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação. Lesão Corporal. Violência Doméstica. Pedido julgado improcedente.

I. Caso em Exame 1. O réu D. C. d. S. foi condenado por lesão corporal no contexto de violência doméstica, com pena de um ano de reclusão em regime aberto. Apela alegando nulidade da sentença por falta de análise da tese defensiva e ausência de dolo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a análise da tese defensiva de ausência de dolo na sentença; (ii) a suficiência das provas para a condenação por lesão corporal. III. Razões de Decidir 3. A sentença analisou a questão do dolo, considerando que o réu assumiu o risco de lesionar a vítima (dolo eventual). 4. A materialidade e autoria do delito estão comprovadas por documentos e depoimentos, indicando que o réu ofendeu a integridade física da vítima com uma picareta. 5. O dolo é evidenciado pela continuidade da agressão mesmo com a aproximação da vítima, configurando animus laedendi. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por lesão corporal é mantida diante da comprovação do dolo e da suficiência das provas. 2. A sentença analisou adequadamente a tese defensiva. Legislação Citada: CP, art. 129, § 13º; CPP, art. 156. Jurisprudência Citada: TJMG, Processo . 0076670-55.2007.8.13.0177, Rel. Des. Pedro Vergara, j. 15/12/2009