Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DANO, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
I -Caso em exame ... ()
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