Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO EM PECÚNIA. PARCELA IN NATURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu alimentos provisórios em favor da mulher e fixou verba alimentar provisória em favor de criança menor no valor de 8 (oito) salários mínimos, em pecúnia. A parte agravante pleiteia a majoração dos alimentos da infante para R$ 20.000,00, a divisão das despesas extraordinárias na proporção de 80% para o genitor e 20% para a genitora, e a fixação de alimentos compensatórios no valor de R$ 15.000,00, além da concessão da gratuidade de justiça. ... (Continua)