Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 42454

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES.

Intempestividade recursal suscitada em preliminar de contraminuta. Inocorrência. Juízo a quo que, antes de decidir sobre a dissolução parcial da sociedade e a fixar a data-base da resolução, saneou o feito e determinou a realização de perícia técnica para apurar o valor patrimonial da sociedade e, também, os haveres devidos ao sócio retirante. Error in procedendo. Presença nos autos de elementos que indicam a possibilidade de imediata dissolução parcial da sociedade, na forma do CPC, art. 603. Retirada do sócio que se deu mediante notificação, ausente verificação da incidência do art. 1.029 do CC ao caso concreto. Retorno dos autos à origem para análise de tais questões à luz dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo, assegurado o duplo grau de jurisdição. Consideradas as peculiaridades do caso concreto, a definição da data-base da resolução da sociedade se mostra necessária previamente ao início da perícia técnica. ... (Continua)