Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Valoração das consequências do delito. Trauma psicológico da vítima. Fundamento idôneo. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote