Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência. Estupro de vulnerável. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Consumação. Precedentes. Agravo improvido.
«1 - O julgamento monocrático encontra previsão no RISTJ, permitindo ao relator negar provimento ao recurso se o acórdão recorrido for consoante à jurisprudência dominante acerca do tema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote