Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.4440.8003.3600

1 - STJ Processual civil. Apelação provida. Pedido julgado improcedente. Inversão dos ônus sucumbenciais. Necessidade.

«1 - Caso em que a sentença de procedência foi reformada pelo Tribunal de origem, em juízo de retratação, que, contudo, deixou de inverter os ônus sucumbenciais. ... ()

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