Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Operação lama asfáltica da polícia federal. Peculato, corrupção passiva e fraude à licitação. Interceptações telefônicas. Remessa integral do feito à suprema corte. Decisão proferida por Ministra do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade de todos os atos praticados pelo juízo a quo. Inexistência de contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O acórdão recorrido respondeu de maneira expressa e suficiente as alegações do Embargante impugnadas no agravo regimental, não havendo omissão ou contradição a ser sanada pela via dos embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote