Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da autora.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela. 1.1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados, é impositiva a rejeição aos presentes aclaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote