Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Atraso na entrega da obra. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Força maior. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Cláusula penal. Inversão. Possibilidade.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote