Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.6171.1007.9700

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Plano de saúde individual. Mensalidades. Reajuste. Incremento de faixa etária. Contrato. Previsão. Ausência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF