Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.6171.1003.8500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contexto fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Multa. CPC/2015, art. 81 e CPC/2015, art. 1.021. Inaplicabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Súmula 3/STJ). ... ()

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