Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.6171.1003.3800

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração de embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Inextistência de contradição. Descabimento.

«1 - Cuida-se dos segundos Embargos de Declaração contra acórdão do STJ que rejeitou os Embargos de Declaração que manteve o não conhecimento de Recurso Especial. ... ()

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