Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.1755.2005.6800

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Pronúncia. Reexame. Inviabilidade pela via eleita. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Excesso de prazo para formação da culpa. Configuração. Prisão que perdura há mais de 5 anos. Previsão de realização do plenário do Júri. Ausência. Constrangimento ilegal. Ocorrência.

«1 - «A alegação de ausência de indícios de autoria não pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes (HC Acórdão/STJ, de minha relatoria, SEXTA TURMA, julgado em 4/12/2018, DJe de 17/12/2018). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF