Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.1755.2004.9400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda de veículo. Antecipação de tutela para determinar o bloqueio on-line do valor da transação. Indeferimento. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 300. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Afastamento da penalidade. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

«1 - Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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