Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.1481.7002.6600

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação ordinária objetivando a indenização por danos morais. Publicação de nome na lista de desagravos. Abuso de direito. Danos morais configurados. Impossibilidade de revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno da oab/SP desprovido.

«1 - A Corte de origem concluiu que a parte recorrente abusou de seu direito de defender as prerrogativas dos Advogados, ato que causou danos morais à parte recorrida, devendo haver a reparação. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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