Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.0072.7002.8600

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Contradição. Pretensão de reforma. Alegação não conhecida. Embargos parcialmente acolhidos. CPC/2015, art. 1.022. CPC/2015, art. 85.

«1 - Há erro material na condenação ao acréscimo de 10% nos honorários advocatícios recursais na situação em que as instâncias ordinárias determinaram a compensação dos honorários em face da sucumbência recíproca. ... ()

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