Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Furto qualificado tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa ao apelo em liberdade. Decisão que não agrega novos fundamentos ao decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do réu. Risco de reiteração delitiva. Reincidência específica. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... ()
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