Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.0893.8007.6400

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro- decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da embargada.

«1 - Esbarrando o mérito recursal em Súmula, é possível a análise da insurgência mediante decisão monocrática do relator, nos termos da Súmula 568/STJ. 1.1 O princípio da colegialidade está preservado ante a possibilidade de submissão da decisão singular ao controle recursal dos órgãos colegiados. Precedentes 2. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e adequada, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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