Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.9270.3000.3000

1 - STJ Seguridade social. Direito civil. Recurso especial. Previdência privada. Intervenção na entidade. Suspensão do cumprimento de sentença. Necessidade.

«1 - Ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual se objetiva a aplicação dos índices oficiais ao cálculo da reserva de poupança momento do resgate. ... ()

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