Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. Pessoa acometida por patologia inserida no grupo intitulado lesões de esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (tendinopatia do supraespinhal e fina bursite subacromial ler/dort). Inexistência de cobertura na apólice. Reexame. Inviabilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - Não prospera a alegada negativa da prestação jurisdicional, tendo em vista que o v. acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. ... ()
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