Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.

«1 - Caso em que o Tribunal local consignou: «Ausência de prova testemunhal na espécie, por desídia da parte autora. A apelante não foi localizada pelo oficial de justiça e não compareceu à audiência (fls. 56). Não houve pedido de depoimento pessoal pelo INSS ou de ofício pelo juiz a quo. Além disso, o seu patrono, devidamente intimado, também não se fez presente à audiência, tampouco apresentou qualquer justificativa subsequente à sessão instrutória, vindo a expor sua insurgência tão somente em grau recursal, desprestigiando a atividade jurisdicional de primeira instância. Faz-se necessária a confirmação do início de prova material com a prova testemunhal. No presente caso, apesar de existir início de prova material, conforme fls. 10, 34 e 45, resta demonstrada a fragilidade do conjunto probatório produzido, pois não demonstrada a atividade rurícola pelo tempo de carência necessário à concessão do benefício, nem mesmo foi realizada a oitiva de testemunhas. Pesando sobre a parte autora o ônus de comprovação de suas alegações, tem-se que o conjunto probatório formado não viabiliza a percepção do benefício de aposentadoria por idade. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote