Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Confissão espontânea. Negativa em juízo. Inaplicabilidade. Precedentes. Decisão monocrática mantida.
«Conforme enfatizado no decisum monocrático recorrido, esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que «não se caracteriza violação do CP, art. 65, III, «d, do Código Penal a negativa de atenuação da pena quando a confissão não for considerada na formação da convicção de autoria e materialidade do cometimento do crime (AgRg no HC Acórdão/STJ, Quinta Turma, Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe de 01/10/2014). Precedentes. Agravo regimental desprovido.... ()
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