Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e furto. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Motivo e modus operandi do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência da prolação da sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.
«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. No caso dos autos, estão presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias entenderam que foi demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, evidenciada não somente pela suposta motivação do delito - discordância no valor acordado com a vítima para realização de programa sexual - , como também pelo modus operandi do delito - o réu surpreendeu a vítima desarmada, que não esperava ser atacada durante encontro sexual, asfixiando-a através de esganadura, causando ferimentos em sua testa, braços e pescoço e, ainda, subtraindo o seu aparelho celular - , circunstâncias que demonstram risco ao meio social. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação e tampouco em aplicação de medida cautelar alternativa. ... ()
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