Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5312.9001.8500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Compensação de dívidas. Pendência de julgamento de impugnação. Suspensão dos atos executórios. Possibilidade. Decisão a critério do magistrado. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça considera «possível a suspensão do processo executivo em virtude da conexão existente entre este e o processo de anulação ou revisão da dívida executada, haja vista a identidade de partes e causa de pedir, máxime porque, uma vez julgado procedente o feito cognitivo, o débito exequendo pode vir a ser reduzido ou quiçá extinto (REsp. Acórdão/STJ, Rel. O Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/11/2013, DJe 6/12/2013). ... ()

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