Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5145.5004.6900

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Substituição da prisão por cautelares diversas. Possibilidade. Gravidade da conduta.

«1. «A pretensão de absolvição por negativa de autoria não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus (HC Acórdão/STJ, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/9/2019, DJe 24/9/2019) ... ()

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