Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5145.5002.6400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos requerentes.

«1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Precedentes. ... ()

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