Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5145.5002.2000

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Multa cominatória. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Alteração do valor. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Cumprimento de sentença. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF